Os estacionamentos pagos poderão ter, obrigatoriamente, vagas gratuitas para os veículos que transportam pessoas com deficiência. Em análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado, esse é o tema estabelecido pelo projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC). De acordo com o projeto, a gratuidade seria de até 90 minutos. Os estacionamentos seriam obrigados a dar o benefício a, pelo menos, uma vaga, com o limite de até 2% do total de vagas. Segundo o senador, o movimento da sociedade em favor da inclusão da pessoa com deficiência vem despertando no Legislativo a necessidade de conceber uma legislação sólida que reconheça, promova e proteja esse segmento social.
A matéria tramita em caráter terminativo e tem como relatora a senadora Regina Sousa (PT/PI). Se não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara, em caso de aprovação na CDH.0000
Fonte: Empresas & Negócios