O Supremo Tribunal Federal decidiu que os guardas municipais de todo o país têm competência para fiscalizar o trânsito. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, agente já aplicavam multas antes mesmo da decisão.
Só em São Paulo, 4,1 mil agentes foram treinados e orientados a autuar motoristas que não cumprem as leis de trânsito. De janeiro a julho desse ano, a Guarda Civil Metropolitana aplicou 100 mil multas na capital paulista. Estacionar em local proibido está entre as principais infrações de trânsito cometidas pelos motoristas.
Guardas civil estão habilitados a aplicar multas em todo o país
Para a maioria do STF, o poder de polícia de trânsito é legítimo, pois o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a competência é comum aos órgãos federados, o que abrange a guarda municipal.
Em Belo Horizonte, os agentes já aplicam multas desde 2010. No Rio de Janeiro, a Guarda Municipal já fiscaliza o trânsito desde 2006. Só no primeiro semestre deste ano os agentes aplicaram mais de 500 mil multas. A tendência agora é que outras capitais, outros municípios, também adotem a Guarda Municipal dar multas.
Fonte: G1