A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes e bicicletas elétricas para o deslocamento urbano. A proposta (PL 4.135/2019) também define normas para os serviços de compartilhamento de bicicletas e outros veículos de mobilidade individual. O texto seguiu para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto limita a 6 quilômetros por hora (km/h) a movimentação dos veículos individuais autopropelidos em áreas de circulação de pedestres e a no máximo 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas, exatamente como determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). E cada veículo só poderá levar uma pessoa por viagem.
Fonte: Agência Senado