Foi aprovada, pela Câmara Municipal em Vitória (ES), lei que concede gratuidade para idosos e deficientes em estacionamentos privados no município. Através de seu presidente, Sergio Morad, a Abrapark deixou clara a sua posição: “Um empresa operadora de estacionamentos privados assume a responsabilidade pelos veículos estacionados, além de todas as outras despesas inerentes à atividade. Nesse contexto, a concessão de gratuidade não é viável para a preservação do negócio e assunção de responsabilidades, e nos parece inconstitucional por ferir o direito da livre iniciativa”
Gratuidade para idosos e deficientes em Vitória: inconstitucional
23/04/2019